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MDF-e 2025: o que muda com a nova nota técnica e como minimizar o impacto na sua operação

No início de outubro de 2025 entrou em vigor a Nota Técnica 2025.001 para o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), trazendo alterações importantes que afetam diretamente as empresas de transporte, embarcadores e fornecedores de sistemas fiscais. Para evitar problemas como rejeições de documentos, penalidades ou até paralisações operacionais, é essencial que sua empresa se antecipe às novas exigências. Neste post, vamos explicar de forma clara e prática as principais mudanças que entram em vigor com a Nota Técnica 2025.001, quais campos novos passam a ser obrigatórios, e como montar um plano de ação eficaz para estar em conformidade a tempo.

Principais Mudanças com a Nota Técnica 2025.001

1. Campos Obrigatórios para Carga Lotação

Em operações de carga lotação, será exigido o preenchimento de um novo campo no MDFe: o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto predominante na carga. Caso esse campo não seja preenchido corretamente, o MDFe será rejeitado automaticamente pelo sistema da ANTT.

2. Informações de Pagamento (infPag)

Agora, será obrigatório detalhar informações sobre o contrato de transporte e a forma de pagamento do frete. A falta desses dados ou o preenchimento incorreto pode resultar na rejeição do MDFe.

3. Exigências para Transportadores Autônomos

Transportadores autônomos (TACs) e empresas que prestam serviços similares terão algumas obrigações adicionais:
  • Informações Bancárias: O MDFe deverá incluir os dados bancários dos transportadores autônomos.
  • CIOT: O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) também será obrigatório para esses transportadores, como parte das novas exigências.

4. Alterações no Layout XML do MDFe

O layout XML do MDFe será ajustado para acomodar novas informações e facilitar a conformidade com as novas regras:
  • Vale-Pedágio: O tipo de vale-pedágio será alterado. Somente dois tipos serão aceitos: TAG (identificador de pedágio eletrônico) e leitura de placa. Tipos como “cupom” e “cartão” deixarão de ser aceitos.
  • CIOT: Passará a ser opcional, mas deverá ser informado dependendo das circunstâncias da operação.
  • Produto Predominante: Para o tipo de carga “granel pressurizado”, o campo “Produto Predominante” terá a nova opção “12”.
Além disso, haverá ajustes no campo de status de retorno (cStat), permitindo até 4 dígitos (anteriormente eram apenas 3).

5. Preparação para o CNPJ Alfanumérico

A Nota Técnica também traz mudanças preparatórias para a migração do CNPJ de formato numérico para alfanumérico. Embora o CNPJ alfanumérico ainda não seja obrigatório, os sistemas precisam estar preparados para aceitar esse novo formato, que pode ser exigido no futuro.

Cronograma de implantação

  • Homologação (testes): Já prevista para começar em julho de 2025. Durante este período, as empresas poderão realizar testes e verificar se seus sistemas estão em conformidade com as novas exigências.
  • Produção obrigatória: A obrigatoriedade entrou em vigor em 06 de outubro de 2025. Após essa data, todos os documentos MDFe emitidos precisam seguir as novas regras.

Impactos práticos para sua empresa

As mudanças exigem adaptações nos sistemas fiscais e ERP (Enterprise Resource Planning) das empresas de transporte e embarcadores. Aqui estão alguns pontos que merecem atenção:
  • Adaptação de Sistemas: Os sistemas de emissão de MDFe precisarão ser atualizados para aceitar os novos campos e validações. Isso inclui o CIOT, as informações bancárias e o código NCM.
  • Rejeições Automáticas: Como os campos serão obrigatórios, a falta de preenchimento correto pode resultar na rejeição automática do MDFe, impactando a fluidez da operação.
  • Alterações no Vale-Pedágio: Empresas que utilizam vale-pedágio via cupom ou cartão precisarão migrar para o formato aceito, que são TAG ou leitura de placa.
  • Treinamento de Equipes: As equipes fiscais, de TI e operações precisam ser treinadas nas novas regras para garantir que todos os processos de emissão de documentos fiscais sigam corretamente os novos procedimentos.
  • Testes Antecipados: Realizar os testes no ambiente de homologação será fundamental para identificar possíveis falhas antes da entrada em vigor da produção obrigatória.

Plano de ação para estar em conformidade

Para garantir que sua empresa se adeque às mudanças sem impactos negativos, siga este plano de ação:
  1. Atualize seu Sistema de Emissão de MDFe: Certifique-se de que seu sistema fiscal ou ERP está preparado para os novos campos e validações exigidos.
  2. Treine sua Equipe: Capacite as equipes fiscais, de TI e de operações para garantir que todos entendam as novas regras e saibam como aplicá-las no dia a dia.
  3. Faça Testes em Homologação: Antes de outubro de 2025, faça testes no ambiente de homologação para verificar se os sistemas estão prontos e se o MDFe será gerado corretamente.
  4. Revise seus Processos Operacionais: Verifique se os processos de preenchimento de informações, como o código NCM e as informações de pagamento, estão de acordo com as exigências da nova nota técnica.
  5. Fique de Olho no CNPJ Alfanumérico: Prepare seu sistema para a mudança do CNPJ para o formato alfanumérico, que deve ser adotado futuramente.
  Fique atento aos prazos e não deixe para última hora. Com as orientações certas e o planejamento adequado, sua empresa estará pronta para cumprir as novas exigências da ANTT e continuar operando com eficiência. Quer mais detalhes sobre a Nota Técnica 2025.001 e outras mudanças no setor de transporte? Continue acompanhando nosso blog para mais artigos e atualizações.