Nova MP do frete: CIOT obrigatório, fiscalização mais rígida e o que muda na operação das transportadoras

Entenda o que já está valendo, o que ainda está em construção e por que sua operação precisa se adaptar agora!

O mercado de frete entrou em um novo momento

A publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026 marca um ponto de virada no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Mais do que uma atualização regulatória, o que está acontecendo é uma mudança estrutural na forma como o frete é contratado, registrado, fiscalizado e pago. O objetivo é claro: aumentar o controle sobre o cumprimento do piso mínimo do frete e elevar o nível de rastreabilidade das operações. Na prática, isso significa um mercado mais integrado, mais auditável e muito menos tolerante a inconsistências.

O que muda com a nova MP

A nova medida traz três mudanças centrais que impactam diretamente a operação:

1. CIOT passa a ser obrigatório em todas as operações

O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) deixa de ser apenas um elemento formal e passa a ser peça-chave na validação da operação. Sem CIOT, a operação passa a ser considerada irregular. Mais do que isso: o CIOT tende a se tornar um ponto de controle que conecta toda a jornada do frete.

2. Reforço ao cumprimento do piso mínimo

A MP fortalece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Isso significa que operações abaixo do piso passam a ter maior risco de penalização  e potencialmente de bloqueio. A fiscalização deixa de ser apenas corretiva e passa a atuar também de forma preventiva.

3. Fiscalização mais rígida e automatizada

Outro ponto importante é o avanço da fiscalização. O cenário aponta para:

• maior cruzamento de dados
• validações automatizadas
• possibilidade de bloqueio ainda na origem

Ou seja: a operação pode ser impedida antes mesmo de acontecer.

Penalidades: o risco aumentou

A nova MP também endurece o tratamento para irregularidades. As penalidades passam a incluir:

• multas elevadas, que podem chegar a R$ 10 milhões em casos mais grave
• sanções progressivas
• possibilidade de suspensão ou cancelamento de registro

Mas existe um ponto ainda mais crítico: o risco deixa de ser apenas financeiro e passa a ser operacional: Se a operação não estiver adequada, ela pode simplesmente não acontecer.

A nova lógica: integração total da operação

Um dos principais movimentos que começam a se desenhar é a integração entre diferentes etapas da operação. O frete deixa de ser um processo fragmentado e passa a funcionar como um fluxo conectado: Contratação → CIOT → MDF-e → pagamento IP homologada → fiscalização Essa integração tende a ser cada vez mais automática. O próprio governo já sinalizou que a integração nacional dos sistemas deve avançar nos próximos 60 dias, ampliando a capacidade de fiscalização em tempo real.

O que ainda está em construção

Apesar das diretrizes já estarem claras, nem todos os fluxos operacionais foram detalhados publicamente.Alguns pontos ainda dependem de:

• regulamentação complementar
• definição de integração entre sistemas
• ajustes operacionais no mercado

Mas isso não muda o cenário principal:  a direção já está definida e o nível de exigência vai aumentar

O impacto direto nas transportadoras

A partir dessa nova realidade, a adequação deixa de ser apenas jurídica. Ela passa a ser também:

• tecnológica
• operacional
• estratégica

Empresas que ainda trabalham com processos desconectados terão mais dificuldade para responder às exigências. Os principais pontos de atenção são:

• Emissão correta de CIOT: Erros ou ausência passam a ter impacto direto na operação.

• Aderência ao piso mínimo: Não é mais apenas uma questão regulatória — pode travar o fluxo.

• Integração com documentos fiscais: A consistência entre sistemas passa a ser fundamental.

• Organização do pagamento: O pagamento precisa conversar com a operação.

Três sinais claros de atenção

Na leitura da Extratta, existem três perfis de operação que precisam agir com mais urgência:

1. TMS que ainda não operam com PIX:  A tendência é de uma jornada de pagamento mais integrada e fluida.

2. Empresas que usam soluções isoladas apenas para CIOT: O cenário aponta para integração completa, não uso pontual.

3. Operações que ainda dependem cheque e depósito no pagamento: Vai haver necessidade de adaptação para modelos de pagamento por IP homologada

A visão da Extratta sobre o cenário

A leitura da Extratta é que o mercado de frete está entrando em uma nova fase. Uma fase marcada por:

• padronização
• rastreabilidade
• digitalização
• integração

Mais do que cumprir regras, as empresas precisarão operar com consistência e transparência. Essa visão é construída a partir das medidas já anunciadas e do comportamento natural de evolução do setor.

O timing importa

Existe um ponto crítico nesse cenário: a mudança já começou e ainda existe uma janela de adaptação. Esperar a regulamentação completa ou a fiscalização mais intensa pode custar caro. Porque, quando o sistema estiver totalmente integrado, a margem para ajuste diminui drasticamente.

Mais do que adequação: preparação

O novo cenário exige uma mudança de mentalidade. Não se trata apenas de evitar multas. Se trata de garantir fluidez operacional e evitar bloqueios. Empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva. A MP nº 1.343/2026 não é apenas uma nova regra.Ela representa o início de uma transformação mais profunda no mercado de frete no Brasil. Um mercado mais conectado, mais controlado e mais exigente. E, nesse cenário, a pergunta deixa de ser “como me adequar?” e passa a ser “minha operação está pronta para funcionar dentro dessa nova lógica?” A Extratta já está olhando para esse movimento e preparando soluções para apoiar empresas nesse novo cenário. Porque, agora, o risco não está só na multa. Está também em não conseguir operar com fluidez. Ficou com alguma dúvida? Vamos trocar uma ideia